📢 Relatório da RDDH-GB Apresentado na Revisão Periódica Universal das Nações Unidas

Bissau, 30 de abril de 2025 — A Rede dos Defensores dos Direitos Humanos da Guiné-Bissau (RDDH-GB) submeteu oficialmente o seu relatório à Revisão Periódica Universal (RPU) do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, no âmbito do 4.º ciclo de avaliação da Guiné-Bissau.

Este relatório constitui uma importante contribuição da sociedade civil guineense ao mecanismo da ONU, detalhando com precisão as múltiplas violações dos direitos dos defensores dos direitos humanos nos últimos anos, num contexto de fragilidade institucional, repressão política e aumento da impunidade.

🔎 O que mostra o relatório?

Baseado em dados recolhidos por 30 organizações da sociedade civil, o relatório evidencia um retrocesso grave e contínuo nas garantias fundamentais dos defensores dos direitos humanos. Ele relata casos sistemáticos de:

• Agressões físicas, ameaças e raptos contra jornalistas, advogados e sindicalistas;

• Censura e perseguição política a vozes críticas ao governo;

• Proibições e repressão de manifestações pacíficas;

• Ataques a rádios independentes e fechamento arbitrário de meios de comunicação;

• Prisões arbitrárias e tortura;

• Ausência total de investigações e responsabilizações por parte do Estado.

Segundo a RDDH-GB, “a atuação do Estado, embora formalmente democrática, distancia-se profundamente dos princípios do Estado de Direito”.

📉 Recomendações da ONU ignoradas

O relatório avaliou 08 recomendações internacionais feitas à Guiné-Bissau nos três ciclos anteriores da RPU. A conclusão é alarmante: nenhuma delas foi cumprida plenamente, e algumas regrediram. Entre elas:

• 65.77 (Israel) – Prevenir detenções arbitrárias e maus-tratos: não cumprida. Em 2024, defensores foram detidos e torturados sem mandato.

• 119.77 e 119.78 (Países Baixos e Irlanda) – Proteger liberdade de expressão e reunião pacífica: em retrocesso. Marchas foram proibidas e promotores perseguidos.

• 65.79 e 65.87 (Noruega e Canadá) – Investigar crimes contra defensores: não cumprida. Nenhum caso foi julgado ou punido.

• 96.108 (Suécia) – Criar mecanismos legais para proteger denunciantes de corrupção: inexistente.

📛 Casos ilustrativos

• Ataque à Rádio Capital FM (2020, 2022): vandalismo, disparos e ferimentos em jornalistas;

• Rapto do jornalista António Aly Silva (2021): espancado e abandonado por homens encapuzados;

• Intimidação a sindicalistas da UNTG-CS: perseguição, detenções e ameaças, inclusive do Presidente da República;

• Marcha pacífica de maio de 2024: 94 detidos, incluindo 6 defensores de direitos humanos, 3 dos quais passaram 10 dias em cela.

📢 Apelos e recomendações da RDDH-GB

O relatório finaliza com apelos urgentes a diversas entidades:

Ao Estado da Guiné-Bissau:

1. Garantir integridade física e psicológica dos defensores dos direitos humanos;

2. Cessar imediatamente atos de perseguição e intimidação;

3. Investigar e julgar abusos contra defensores;

4. Aprovar uma Lei Nacional de Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos e uma lei de proteção aos denunciantes.

À comunidade internacional:

5. Avaliar o cumprimento das recomendações não implementadas;

6. Integrar as preocupações do relatório em diálogo com o Estado guineense;

7. Apoiar e monitorar a atuação das organizações de direitos humanos nas eleições e atividades políticas.

🛡️ Compromisso com a democracia e os direitos humanos

“A Guiné-Bissau precisa urgentemente de reencontrar o caminho do Estado de Direito, da justiça social e da dignidade humana. A RDDH-GB permanecerá vigilante e comprometida com a defesa intransigente dos direitos fundamentais, em nome de todos os cidadãos guineenses.”